1. Introdução

A Fin-X (“Nós”) somos uma empresa de tecnologia e processamento de dados para o setor de saúde, oferecendo soluções que conectam os agentes da área e aumentam a eficiência e segurança nas transações.

Entendendo nossa responsabilidade, nos preocupamos em zelar pela privacidade e segurança dos dados dos titulares de modo transparente, seguro e ético. Por isso, esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar aos Profissionais da Saúde (“Você”) como nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive a partir do uso de nossos websites: finxapp.com.br e portalfinx.com.br, conforme indica a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 ou “LGPD”, suas alterações posteriores e as regulamentações emitidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados, bem como previstas também no Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 ou “MCI”.

Atenção: Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e o uso da Plataforma da Fin-X (“Finxapp”), disponíveis para sua leitura e consulta, a qualquer tempo, por meio do acesso a este link.

Ao utilizar os serviços da Fin-X Você está manifestando aceite e concordância com a presente Política de Privacidade e os Termos de Uso. Por isso, sugerimos que leia com atenção os documentos antes de utilizar os nossos serviços.

Caso Você tenha qualquer dúvida ou solicitação em relação ao uso de seus dados pessoais, sinta-se à vontade para entrar em contato com nosso Encarregado por meio do nosso Portal de Privacidade ou através do canal específico para o atendimento de demandas de LGPD (dpo@finxapp.com.br).

2. Definições

a. Plataforma Fin-X (“Plataforma” ou “Serviço”): software médico para integração de prestadores de serviços de saúde visando a organização e eficiência de transações de faturamento. Desenvolvido, disponibilizado e de propriedade da Medhelp Serviços Administrativos e Tecnológicos Ltda (“Fin-X“), com sede na Rua Pais Leme, nº 215, bairro Pinheiros, Município de São Paulo, Estado São Paulo, CEP 05424-150, podendo ser acessada por meio do site portalfinx.com.br.

b. Profissional de Saúde (“Você”): refere-se aos profissionais da área da saúde, devidamente habilitados, que utilizam uma Conta de Usuário de Profissional da Saúde para acessar a Plataforma Fin-X.

c. Paciente: pessoa terceira que recebe serviços de atendimento médico, assistência hospitalar, ou outro tipo de serviços de saúde, cujos dados pessoais são tratados por meio de nossa Plataforma, podendo seus dados serem nela inseridos por Você ou pela Instituição de Saúde ao qual ele está vinculado.

d. Instituição de Saúde (“Instituição”): Instituição de Saúde que contrata os serviços da Fin-X.

e. Equipe Administrativa e Assistencial (“Equipe”): Secretárias e equipe administrativa vinculados à Instituição e à Você.

f. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

g. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

h. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

i. Agente de Tratamento (“Agente”): Refere-se à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais, podendo ser um Controlador ou Operador, devendo observar as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

j. Controlador: agente responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento. Entre essas decisões, incluem-se as instruções fornecidas a operadores contratados para a realização de um determinado tratamento de dados pessoais

k. Operador: agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada.

3. Tipos de dados que tratamos, como os coletamos e para quais finalidades

Para prestarmos nossos serviços, precisamos usar seus dados pessoais, como nome completo, CPF, e- mail, telefone, especialidade profissional, registro no conselho correspondente e número de identificação, conforme necessário de acordo com cada situação específica de tratamento de dados. Coletamos seus dados em casos nos quais a Instituição de Saúde ao qual Você é vinculado contratou

nossos serviços. No entanto, é possível que a Fin-X também obtenha seus dados por canais distintos, tais como nossos websites.

Abaixo explicamos algumas das principais formas pelas quais coletamos seus dados pessoais:

(i) A própria Instituição de Saúde onde Você trabalha cadastra seus dados na nossa Plataforma;
(ii) A Instituição de Saúde à qual Você está vinculado envia um convite por e-mail para Você se cadastrar em nossa plataforma;
(iii) Por meio de nossos websites: finxapp.com.br e portalfinx.com.br;
(iv) Dados coletados automaticamente pela Plataforma Fin-X.

Abaixo, descrevemos os principais contextos e finalidades de tratamento de seus dados, de modo simplificado:

Além disso, para a devida prestação de nossos serviços, também precisamos realizar o tratamento de dados de nome, e-mail, telefone e CPF da Equipe Administrativa e Assistêncial. Informar corretamente os dados da Equipe, bem como modificá-los adequadamente, será de inteira responsabilidade da Instituição e do Profissional de Saúde.

Caso Você tenha qualquer dúvida ou gostaria de receber mais informações sobre quais dados utilizamos, ou em quais processos seus dados estão envolvidos, fique à vontade para nos questionar em nosso Portal de Privacidade ou por meio do canal específico para o tratamento de questões envolvendo a LGPD, através do seguinte endereço eletrônico: dpo@finxapp.com.br.

4. Quais Cookies utilizamos e para quais finalidades

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Os cookies nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o Website e sua navegação às suas necessidades específicas. Assim, algumas informações suas são salvas nesse arquivo de texto e, quando Você visita o Website novamente mais tarde, o Website reconhece seu navegador. A Fin-X pode coletar cookies, sobretudo, por meio de seus dois websites: nosso website Comercial (finxapp.com.br), e aquele voltado ao funcionamento de nossa Plataforma (portalfinx.com.br).

No Website da Plataforma, coletamos os seguintes cookies:

Estes cookies são necessários para medição de desempenho e análises, ou seja, utilizamos para entender como a Plataforma está sendo utilizada para melhorar a sua experiência como usuário.

No Website Comercial, somente cookies essenciais são coletados. Estes tipos de cookies são essenciais para o funcionamento da página, sem os quais torna-se impossível executar algumas funcionalidades do Website. Tais cookies são necessários para que nosso Website funcione corretamente e, portanto, não é possível recusar estes cookies se Você quiser visitar o nosso Website.

4.1. Como posso remover ou bloquear os cookies?

Se Você quiser saber quais cookies estão instalados no seu dispositivo ou se deseja excluí-los ou restringi- los, use a configuração do seu navegador. Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Para encontrar informações relacionadas a outros navegadores, visite o site do desenvolvedor do navegador.

• Google Chrome
• Internet Explorer
• Safari
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Lembre-se: o uso de cookies nos permite te oferecer uma melhor experiência em nossos websites. Cookies essenciais ou necessários não conseguem ser bloqueados, pois impedem o funcionamento do Website. O bloqueio de cookies de desempenho e análises, pode causar o mau funcionamento da páginas de maneira adequada.

5. A Fin-X é Controladora ou Operadora dos dados pessoais?

Em relação ao tratamento dos dados de Profissionais da Saúde e Pacientes inseridos na Plataforma, a Fin-X atuará no papel de Operadora de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18), agindo exclusivamente segundo instruções e definições feitas pelas Instituições de Saúde.

As Instituições de Saúde ou Profissionais de Saúde são inteiramente e exclusivamente responsáveis:

(i) Pela definição e aplicação das bases legais adequadas da LGPD (art. 7º ou 11) para legitimar o tratamento realizado com dados pessoais dos Pacientes e sua Equipe, não tendo a Fin-X ingerência ou responsabilidade sobre tais decisões.

(ii) Pelo registro e conservação dos documentos e provas necessárias para verificação da obtenção do consentimento válido do Paciente, quando aplicável, ou da aplicação adequada de outra base legal para processamento, não tendo a Fin-X ingerência ou responsabilidade sobre tais atos. O Serviço não inclui qualquer funcionalidade destinada a tal registro e não é obrigado a tal.

6. Compartilhamento de seus dados pessoais

Na Fin-X, prezamos pela confidencialidade dos seus dados. Não compartilhamos, vendemos ou disponibilizamos essas informações a terceiros sem seu consentimento expresso. Os dados são usados exclusivamente para os fins para os quais foram coletados.

A seguir, explicamos em quais hipóteses podemos compartilhar seus dados pessoais:

a. Para resguardar e proteger os direitos da Fin-X com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver obrigação legal; ordem judicial; para fazer cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Fin-X, bem como de nossos funcionários e clientes.

b. Com parceiros fornecedores de serviços que somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus Dados Pessoais para outras finalidades além daquelas relacionadas à prestação dos serviços previstos contratualmente.

c. Em caso de alteração do nosso quadro societário, no estrito limite necessário, nos casos em que houver transações e reestruturações societárias envolvendo a Fin-X, como, por exemplo, no caso de fusão, aquisição, incorporação e alteração de controle.

d. Quando requerido pela lei aplicável, incluindo normas ou regulamentações específicas aplicáveis ao setor de atuação da Fin-X.

É possível que, ao compartilhar seus dados com nossos parceiros conforme descrito acima, seus dados sejam transferidos para servidores fora do país (cloud computing). Nesses casos, temos o cuidado de garantir que seus dados estejam seguros, seja por garantias contratuais oferecidas por nossos parceiros, seja por legislações reconhecidamente adequadas.

7. Tempo de guarda de seus dados pessoais

Podemos manter seus dados conosco nas seguintes hipóteses:

a. Enquanto eles forem necessários para cumprir nossas obrigações firmadas em contrato com as Instituições de Saúde;

b. Enquanto durar uma obrigação legal ou regulatória que nos obrigue a manter os dados conosco;

c. Pelo prazo legal do possível ajuizamento de demandas por ou em face da Fin-X.

Se qualquer das hipóteses acima não mais justificar a manutenção desses dados, nós iremos apagá-los completamente ou alterá-los de forma que seja impossível para nós e nossos parceiros identificá-lo como titular do dado pessoal.

8. Segurança de seus dados pessoais

Nós da Fin-X cuidamos de seus dados por meio de medidas técnicas e operacionais adequadas, e buscamos o mesmo nível de excelência de seus parceiros. No entanto, é importante salientar que nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, caso tome conhecimento de qualquer evento que possa colocar em risco dados disponibilizados à Fin-X, pedimos que entre em contato conosco pelo nosso Portal de Privacidade ou por meio do seguinte endereço eletrônico: dpo@finxapp.com.br.

É muito importante que Você saiba que a segurança de seus dados também é seu papel. Por isso, recomendamos que Você sempre adote os seguintes cuidados:

a. Utilize equipamentos e conexões seguras, navegadores web, sistemas operacionais e antivírus atualizados;

b. Não compartilhe suas credenciais de acesso da Conta de Usuário de nossa Plataforma para terceiros não autorizados, e mantenha essas informações de cadastro em segurança. É de sua total responsabilidade guardar o sigilo destes dados. Em caso de divulgação não intencional, você deverá nos contatar imediatamente por meio do canal de suporte: suporte@finxapp.com.br/dpo@finxapp.com.br, ou pelo número +55 11 93429-9272.

c. Não compartilhe dados enviados à Fin-X em outros sites. Nós não lhe solicitaremos outros dados fora de nossos canais de contato oficiais, quais sejam: finxapp.com.br e portalfinx.com.br.

d. Mantenha suas informações pessoais atualizadas conosco, elas serão indispensáveis para confirmar sua identidade caso Você solicite alguma informação ou documento de forma remota, ou seja necessário entrar em contato com Você.

e. Caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, por favor, entre em contato conosco por meio nosso Portal de Privacidade ou por meio do seguinte endereço eletrônico: dpo@finxapp.com.br.

9. Tratamento de dados de menores de crianças e adolescentes

É possível que seja realizado o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes quando estes forem pacientes sob seus cuidados clínicos e das Instituições de Saúde. No entanto, nossos websites são voltados para maiores de dezoito anos devido à natureza dos serviços que oferecemos e às leis que regem a capacidade legal no Brasil. Crianças e adolescentes não têm permissão legal para se registrar como usuários ou utilizar nossos serviços.

Não coletamos intencionalmente informações de menores de dezoito anos através de nossos sites, formulários e questionários. Se descobrirmos que informações pessoais foram fornecidas por um menor de idade, o responsável legal pode nos contatar para corrigir, modificar ou remover esses dados por meio de solicitação formal através do seguinte endereço de contato: dpo@finxapp.com.br.

10. Seus direitos como titular de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante direitos relacionados à privacidade e à proteção dos dados pessoais. Esses direitos visam proteger os seus dados pessoais e resguardar a sua privacidade. Listamos abaixo quais são esses direitos e como Você pode exercê-los perante a Fin-X:

Salientamos que há casos em que alguns desses direitos não poderão ser exercidos, ou poderão ser exercidos apenas parcialmente, por conta de obrigações legais de cumprimento da Fin-X ou em caso de um direito da Fin-X de manter esse dado consigo. Em caso de dúvida sobre seus direitos, Você pode entrar em contato conosco por meio do nosso Portal de Privacidade através do e-mail: dpo@finxapp.com.br.

11. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Atualmente, armazenamos os dados pessoais em servidores cloud da Microsoft Azure no Brasil. Por isso, informamos que nestas ocasiões utilizaremos serviços de terceiros e parceiros que buscam adotar padrões adequados em privacidade e proteção de dados pessoais.

12. Entre em Contato Conosco

Estamos sempre à disposição para esclarecer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais. Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, Você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Portal de Privacidade através do e-mail: dpo@finxapp.com.br.

A Fin-X indicou publicamente para atuar como seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais o escritório de advocacia Machado Nunes Advogados, em conformidade com a Resolução CD nº 18/2024 da ANPD, sendo representando por:

• Encarregado de Dados – Lucas Bonafé; e
• Encarregado Substituto – Daniel Marinho.

13. Alterações na Política de Privacidade

Estamos constantemente aprimorando nossos processos e serviços na Fin-X. Por isso, podemos atualizar unilateralmente esta Política de Privacidade e seus documentos associados a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante dela, Você será notificado através das informações de contato disponibilizadas por Você ou pela Instituição de Saúde ao qual Você é vinculado, que devem ser mantidas em nossa Plataforma.

Na notificação enviada, Você terá acesso ao novo texto da Política de Privacidade para Profissionais de Saúde. Ao continuar utilizando o Serviço, Você concorda automaticamente com os novos termos desta Política.

14. Controle das Revisões