O Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto de uma trajetória longa e complexa que reflete as transformações sociais, políticas e econômicas do Brasil. Suas raízes remontam ao período colonial, quando o cuidado com a saúde era precário e limitado à caridade, majoritariamente exercida por instituições religiosas. As Santas Casas de Misericórdia, por exemplo, foram os primeiros espaços estruturados para cuidar dos doentes, mas seu alcance era restrito e vinculado à assistência aos pobres, com base em valores cristãos de compaixão. O acesso à saúde era um privilégio, não um direito.
Hoje a Fin-X atua em um projeto nacional com a CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, portanto, temos uma visibilidade relevante de sua atuação nos dias atuais e seus enormes desafios. Atualmente, a CMB é composta por 17 Federações Estaduais, e representa 1.824 hospitais sem fins lucrativos em todo o País. Entretanto, voltar no tempo e entender a sua evolução e histórico é de fundamental importância para pensarmos em soluções para o presente e futuro. Bem como nosso entendimento do SUS nos permite melhor entender as demandas das Secretarias de Saúde e seus desafios para desenvolvermos soluções que sejam aderentes às suas necessidades.
A chegada da família real portuguesa ao Brasil em 1808 marcou um primeiro ponto de inflexão. Naquele momento, o Rio de Janeiro era uma cidade insalubre, com acúmulo de lixo, esgotos a céu aberto e um ambiente propício a doenças infecciosas como a varíola e a febre amarela. A instalação da Corte impulsionou algumas melhorias sanitárias nos portos e nas áreas centrais da cidade, assim como a criação das primeiras faculdades de medicina, como a Faculdade de Medicina da Bahia (1808) e do Rio de Janeiro (1813), que representaram marcos iniciais da institucionalização do saber e do ensino médicos no Brasil.
Mesmo assim, durante todo o Império e boa parte da Primeira República (1889-1930), a saúde pública seguiu sendo um campo de atuação limitado. Foi apenas no início do século XX, com o crescimento urbano e industrial do país, que se intensificaram ações de saúde pública mais estruturadas. Um personagem central desse período foi Oswaldo Cruz, nomeado diretor-geral de Saúde Pública em 1903. À frente de campanhas sanitárias como o combate à febre amarela e à varíola, ele liderou iniciativas que incluíam vacinação obrigatória, fumigações e demolições de cortiços — medidas impopulares que culminaram na Revolta da Vacina em 1904.
A década de 1920 trouxe novos avanços com a criação do Departamento Nacional de Saúde (DNS) e a promulgação da Lei Eloy Chaves, em 1923, que instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), precursoras da previdência social brasileira. Os serviços de saúde passaram a ser organizados de forma corporativa, voltados principalmente aos trabalhadores com carteira assinada. Nos anos 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, surgiram os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), ampliando e centralizando a assistência médica aos trabalhadores urbanos formais, mas continuando a excluir grande parte da população brasileira — especialmente os mais pobres, negros, indígenas, mulheres e moradores de zonas rurais.
Com o golpe militar de 1964 e o subsequente “milagre econômico” da década de 1970, houve maior centralização dos recursos da previdência. O governo fundiu os institutos em um único organismo: o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Em 1977, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que passou a contratar hospitais e clínicas privadas para atender os segurados. Essa terceirização cresceu exponencialmente, mas gerou graves distorções, fraudes e desigualdades no acesso aos serviços.
Durante a década de 1980, em meio à crise da dívida externa, à hiperinflação e à crescente mobilização social pela redemocratização, surgiu o Movimento da Reforma Sanitária. Com forte protagonismo de intelectuais, sanitaristas e lideranças sociais como Sérgio Arouca, Hésio Cordeiro, Gastão Wagner e Jairnilson Paim, esse movimento defendia que a saúde deveria ser um direito universal e não um benefício previdenciário restrito. Em 1986, durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, o lema “saúde é democracia” foi amplamente difundido e aprovado como base para uma proposta de reforma do sistema nacional.
Esse processo culminou na Constituição de 1988, que pela primeira vez reconheceu a saúde como “direito de todos e dever do Estado”, no seu artigo 196. Essa conquista foi reforçada por dois dispositivos legais fundamentais: a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta a organização e o funcionamento do SUS, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação social por meio dos conselhos e conferências de saúde. A partir dali, todo brasileiro, independentemente de vínculo empregatício, passou a ter direito ao atendimento gratuito em todos os níveis: da atenção básica à alta complexidade.
O SUS passou então a coordenar uma das maiores redes públicas de saúde do mundo, abrangendo mais de 220 milhões de pessoas. Ele é responsável por mais de 2,5 bilhões de procedimentos por ano, incluindo 90% dos transplantes de órgãos do país, 70% dos atendimentos oncológicos, toda a vacinação pública, o controle da água e dos alimentos por meio da ANVISA, e programas essenciais como o SAMU, Farmácia Popular, saúde indígena e saúde mental.
A gestão do SUS é tripartite e descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios. O sistema é estruturado por princípios como universalidade (atendimento a todos), integralidade (atenção completa à saúde) e equidade (atenção diferenciada segundo as necessidades). Também se baseia em diretrizes organizativas como regionalização, hierarquização, descentralização e participação popular, com destaque para os Conselhos e Conferências de Saúde em todas as esferas federativas.
Desde sua criação, o SUS enfrentou e enfrenta ainda muitos desafios. Um deles é o subfinanciamento crônico, agravado após a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos sociais por 20 anos. Além disso, há problemas de gestão, judicialização excessiva, assimetrias regionais no acesso e dificuldades na força de trabalho, como sobrecarga e baixos salários de profissionais de saúde.
Apesar disso, os avanços são expressivos. A mortalidade infantil caiu de 53,7 por mil nascidos vivos em 1990 para menos de 12 em 2023. A expectativa de vida aumentou em mais de 10 anos. Programas como o de controle do HIV/AIDS foram reconhecidos internacionalmente. E a atuação do SUS durante a pandemia de COVID-19 — com mais de 490 milhões de doses de vacinas aplicadas até 2022 — demonstrou sua importância estratégica para a soberania sanitária do Brasil.
Hoje, o SUS é uma das maiores expressões de cidadania e democracia do país. Não se trata apenas de um sistema de saúde, mas de uma política pública de Estado que promove justiça social, fortalece a democracia e protege a vida de milhões de brasileiros, todos os dias. Sua história continua sendo escrita por profissionais, gestores, usuários e defensores do direito à saúde como pilar fundamental de um país mais justo e solidário.